Cooperativas

Reginaldo Guedes Romano é estudante de Direito - Faculdade do Espirito Santo (FAVI/FACES).

Investigação de paternidade poderá ter prazo para ser reclamada

anos, após a maioridade civil (18 anos), o prazo de prescrição para a ação de investigação de paternidade.

D'Ursp apoia exigência do Exame de Ordem para novos delegados

da cúpula da Polícia Civil, de exigir atestado de aprovação no Exame de Ordem para a contratação de novos delegados.

Estado deve fornecer medicamento a menor com doença grave

Foi julgado Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela ingressada pelo Ministério

Não cabe dano moral a cliente impedida de entrar em agência após horário bancário

considerou não ser ilícito, no plano civil, o impedimento de ingresso em estabelecimento bancário após o horário de fechamento, não gerando, assim, dano moral.

Justiça do Trabalho decide que tentativa oficial de conciliação extrajudicial interrompe prescrição total

é da Primeira Turma do TRT 10ª Região, com base no artigo 202 do Código Civil.

As funções da justiça e a convalidação como forma de proteger os fundamentos e objetivos da república

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor

"Da vocação hereditária - Histórico, doutrina e aplicação"

A ordem da Vocação hereditária prevista no Código Civil em seus art. 1829 e seguintes. Sua Origem

Estado deve apresentar documentos solicitados

na peça inaugural da ação civil pública e dos documentos carreados aos autos, é imperioso destacar a presença da verossimilhança das alegações

Viktor Frankl e o Pensamento Criminológico: Crime e Responsabilidade

Certamente uma das questões mais polêmicas e centrais a respeito da legitimação do Direito Penal

Fornecimento de medicamentos. Ação proposta, originariamente, em face do Estado. Contestação que requereu o chamamento ao processo do Município e da União. Intervenção da união indeferida na decisão de saneamento.

Perante o Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Quilombo, Francolino Colombo propôs "ação de

A pensão por morte no regime geral de previdência social e a necessidade de adequação à Constituição.

Mauricio Matos Mendes, Advogado no Distrito Federal, Especialista em Direito Público. E-mail: [email protected]

Indenização por danos morais.

Presentes esses elementos, é de se reconhecer à Autora o direito à reparação pretendida.

O ensino jurídico em crise

personalidade dos alunos de Direito e contribui para acentuar as desigualdades sociais no Brasil

Tributário. IPI. Insumos e matérias-primas não tributados ou sujeitos à alíquota zero. Creditamento.

Hipótese em que a impetrante pede o reconhecimento do direito aos créditos do IPI decorrentes de

A precipitada proposta de redução da maioridade penal

Jailson de Souza Corrêa, Servidor do TJBA, Mestrando em Direito pela UFBA.

Indenização por dano moral.

prevista no art. 427 do Código Civil, sendo incontroverso que houve a pré-contratação em 20/02/2009.

A infecção do sistema DNS - a nova modalidade de "phishing" e a responsabilidade do provedor

Demócrito Reinaldo Filho é Juiz de Direito (32a. Vara Cível do Recife)

Processo penal. Restituição de coisas apreendidas. Impossibilidade. Interesse ao processo e dúvida quanto ao direito do apelante. Aplicação dos artigos 118 e 120, do CPP.

Sem prejuízo do livre entendimento do magistrado, a sentença judicial baseada em laudo técnico perical deve ater-se, limitar-se e fundar-se nesse ato médico científico, e não ser uma avaliação jurídica do fato.

Especial em Perícias Médicas. Pós-Graduado em Direito Médico e da Saúde pela Escola Paulista de Direito